O novo Código Florestal e os desastres ambientais: o que há em comum entre a monocultura, a cana-de-açúcar, a criação de bovinos, a pobreza, políticos corruptos, a destruição da mata ciliar e as enchentes, enxurradas e inundações?

O caderno Ciência e Meio Ambiente do Jornal do Commercio, domingo, 08 de maio de 2001, folha 5, trouxe a seguinte matéria:

“Mata ciliar é solução para as inundações”.

Fiquei muito animado com a notícia! No momento, o novo Código Florestal é discutido no Congresso Nacional, promovendo a tentativa de reduzir as áreas de preservação de florestas em margens de rios (mata ciliar), por grupos cujos principais interesses são egoístas e que ignoram as necessidades e sofrimentos coletivos, além do imperativo da preservação ambiental.

Ao mesmo tempo, vemos se multiplicarem os desastres ambientais, a exemplo das enchentes, enxurradas, inundações e deslizamentos de terra, em 2010 e 2011, atingindo Pernambuco, Alagoas, Região Serrana do Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil, como as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, com mortes e grande número de pessoas desalojadas e desabrigadas. Muitas dessas pessoas estão desabrigadas desde desastres ocorridos anteriormente ao último registrado. E, não bastasse a tragédia humanitária e as perdas de vidas, os brasileiros em geral, toda a nação, têm de arcar com o incalculável custo de recuperação e reconstrução daquilo que foi destruído. É bom lembrar que as populações mais pobres são aquelas que geralmente sofrem as principais conseqüências dos desastres, aqui e em todo o mundo.

Os artífices do novo Código Florestal argumentam que não há “provas científicas” que justifiquem a manutenção da mata ciliar!

Me poupem, ilustres parlamentares!

Quando se trata de segurança e sobrevivência da humanidade, prevalece o princípio da segurança e torna-se desnecessário provar o óbvio, o ululante. Na dúvida, preserve!

Mas, ainda assim, o cientista ambiental André Alcântara, sob a orientação do pesquisador Ricardo Braga, com apoio da Sociedade Nordestina de Ecologia e com financiamento pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, provou para os céticos, inconseqüentes e egoístas que a mata ciliar precisa ser protegida:

“a vazão da água é bem maior em áreas cultivadas que em áreas florestadas”.

Mas o que isso significa? A tabela a seguir ilustra os resultados e alcance do estudo:

Local	Vazão (l/s por km2)	Oxigênio dissolvido na água	Necessidade de tratamento da água para consumo
Estação 01 – Próximo da nascente: rio margeado por floresta Atlântica	24,7	Acima do necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita apenas cloração
Estação 02 – Rio cercado por agricultura de subsistência e mata em regeneração	62,6	Próximo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita de tratamento completo
Estação 03 – Margens ocupadas por pasto e canavial	177,6	Muito abaixo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita de tratamento completo

Ou seja:

“em áreas cultivadas, a vazão do rio é sete vezes maior que nas áreas florestadas”, pois onde havia pasto e cana a vazão chegou a 177,6 litros.

Traduzindo, em termos práticos, acrescento aqui uma pequena contribuição ao debate:

Quais são os municípios pernambucanos (e provavelmente também alagoanos) mais atingidos pelas enchentes em 2010 e 2011? Quais as suas principais formas de exploração e uso do solo, conforme dados de 2010?

Município	Situação de desastre ambiental em 2010 e 2011	Densidade demográfica (hab/km2)	Taxa de urbanização (%)	Renda per capita	Taxa de analfa-betismo – 15 anos e mais (%)	Principal cultura -agrícola e pecuária (maior valor da produção em R$ e maior efetivo dos rebanhos, respectivamente)
Água Preta	Calamidade Pública	60,84	56,61	65,5	39,60	Cana-de-açúcar e bovinos
Barreiros	Calamidade Pública	174,49	83,42	93,22	30,76	Cana-de-açúcar e bovinos
Catende	Calamidade Pública	182,82	76,33	104,19	33,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Cortês	Calamidade Pública	122,94	63,45	74,18	36,09	Cana-de-açúcar e bovinos
Jaqueira	Calamidade Pública	129,22	61,57	65,03	39,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Maraial	Calamidade Pública	62,46	70,03	60,57	42,77	Cana-de-açúcar e bovinos
Palmares	Calamidade Pública	176,71	78,76	134,47	27,78	Cana-de-açúcar e bovinos
Primavera	Calamidade Pública	122,24	63,84	84,88	32,67	Cana-de-açúcar e bovinos
Xexéu	Calamidade Pública	127,18	65,04	64,99	43,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Quer mais? Veja a tabela completa, ao final, incluindo municípios em situação de emergência.Dados: http://www.bde.pe.gov.br/ArquivosPerfilMunicipal

São justamente aqueles municípios que têm os tipos de agricultura e pecuária apontados como tendo maior vazão em decorrência das chuvas. Não bastasse a pesquisa sobre vazão menor em áreas com preservação de matas ciliares, realizada em Pernambuco, acrescentam-se os dados acima, que são óbvios, ululantes!

Erosão do solo pelas águas em plantio de cana-de-açúcar

O que possuem em comum os municípios de Pernambuco, em estado de calamidade pública, em decorrência das enchentes em 2010 e 2011? (pode incluir também aqueles em situação de emergência)

a)      Cana-de-açúcar como principal cultura agrícola;

b)      Criação de bovinos em pastagens como principal atividade agropecuária;

c)       Geralmente possuem elevadas densidades populacionais (é provável que este seja um dos principais componentes dos graves desastres ambientais!);

d)      Geralmente possuem elevado percentual de urbanização;

e)      Geralmente possuem baixa renda “per capita”;

f)       Geralmente possuem elevados percentuais de analfabetismo entre jovens e adultos, ao qual podemos somar o analfabetismo funcional.

Todos esses fatores estão relacionados entre si e também com baixos IDH (índice de desenvolvimento humano), péssimos indicadores de saúde, elevado desemprego, grande violência e outras mazelas.

Neste contexto, é difícil esperar o exercício efetivo da cidadania. Ainda mais, esperar que essas pessoas pensem e lutem pelo meio ambiente, se não percebem que as suas condições de vida estão associadas a todos esses fatores. Suas crianças e jovens mal podem freqüentar as escolas, com estradas e pontes esburacadas, enlameadas ou interrompidas pelas sucessivas enchentes, além do ainda existente trabalho infantil.

É o alto preço cobrado devido à opção histórica pela monocultura, ocupação e exploração desordenada do solo e abandono educacional das pessoas!

Certamente que a cultura da cana-de-açúcar e a pecuária têm sua importâncias para as pessoas. E certamente que há municípios com cana-de-açúcar e bovinos como principais atividades agropecuárias e que não estão em estado de calamidade pública, e vice-versa. Mas as realidades de Pernambuco e Alagoas são sintomáticas.

Estudos “científicos” de associação de causa e efeito entre múltiplos fatores, tais como fatores ambientais, sociais, econômicos e culturais não são fáceis, tampouco estarão isentos de críticas quanto aos seus alcances e validades. Porém, deixo esta proposta para os pesquisadores em geral, para que realizem vários estudos científicos envolvendo essas temáticas, com grandes promessas de recompensa para a humanidade.

Finalmente, do que foi exposto até então, algumas soluções emergem como óbvias:

– É necessário preservar, recuperar e ampliar a mata ciliar e as florestas em geral. Precisamos de um NOVO Código Florestal que preserve e aumente as florestas, não precisamos de um pernicioso código florestal que proclame a sua dizimação e exploração irracional. Mas, acima de tudo, precisamos desenvolver uma consciência coletiva de respeito ao meio ambiente e à coletividade, que vá além do dever ser das leis, que faça acontecer. Afinal, de “boas” leis o Brasil está cheio. Faltam os bons costumes;

– É necessário educar as pessoas, libertando-as dos grilhões que as prendem à exploração política e à miséria. Educação e cidadania têm de sair dos discursos vazios e mentirosos de candidatos irresponsáveis e despreparados, tornando-se resultados concretos por intermédio de administradores públicos profissionais, competentes e comprometidos com a coletividade;

– É necessário diversificar as culturas agrícolas e pecuárias, explorando-as de forma respeitosa à preservação do meio ambiente e recursos naturais, assim como adequada às necessidades das pessoas, de suas famílias e de suas coletividades;

– É necessário fixar os homens e suas famílias no campo, provendo terra e condições adequadas para a produção agropecuária sustentável. Enquanto consumidores, deveríamos assumir compromisso de compra junto aos agricultores familiares, que teriam a certeza de continuidade de suas atividades, permanecendo no campo. Enquanto governo, aplica-se o mesmo. Aliás, isto já é feito pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que em Pernambuco, atualmente, adquire da agricultura familiar e distribui com as famílias atingidas pelos desastres;

– É necessário reduzir a urbanização e os grandes adensamentos populacionais. Devemos falar em interiorização das populações, mas também creio que devemos perder o medo de falar em controle de natalidade e sobre o controle do crescimento populacional!

Pois aí estão as causas dos desastres naturais, da pobreza e dos principais flagelos da humanidade, incluindo a fome, a falta de abrigo salubre, as doenças, a violência e a miséria. Não é assim que queremos viver a humanidade!

Vídeo faz lembrar que prioridade em obras da copa ou olimpíadas no Brasil poderia ser o meio ambiente e a sustentabilidade: “Barcelona usa sistema subterrâneo para descartar lixo”

Apresento a seguir um link sobre reportagem de uma série jornalística sobre lixo.

Não conheço detalhes do projeto nem do sucesso da iniciativa. Porém, basta para nos lembrar que, qualquer que seja o projeto de obras, é possível dotá-lo de múltiplos propósitos, incluindo a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

Certamente que no Brasil, onde regiões como Norte e Nordeste sequer possuem maioria de habitantes servidos por sistema de esgotamento sanitário, e padecem de elevadas taxas de morbidade e mortalidade infantil por doenças de veiculação hídrica, isto ainda está muito longe de acontecer. Mas não custa sonhar.

Quem sabe, um dia, despertamos para a importância de identificar e selecionar corretamente o que é prioridade. Especialmente porque ainda temos muita pobreza, o que torna a satisfação das necessidades básicas e essenciais infinitamente mais importante do que obras voluptuárias ou do que a satisfação de vaidades de nossos governantes, representantes políticos e até mesmo de muitos brasileiros.

A solução de Barcelona evita que o lixo se espalhe pela cidade, enquanto aguarda ser recolhido ou durante o transporte (como ocorre em terras tupiniquins), retira caminhões de circulação, com menor poluição do ar e sonora. De quebra, deve reduzir os veículos em circulação, melhorando o trânsito.

Assista ao vídeo:

Veja mais sobre líxo e reciclagem:

Por que reciclar pilhas e baterias? Links de PEV, coletores, postos de reciclagem

A insustentável lerdeza do trânsito metropolitano de Recife e capitais: perdemos bens preciosos como tempo em família, lazer, exercícios e saúde, em troca do uso diário do automóvel, trânsito caótico, atropelamentos e acidentes envolvendo caminhões, ônibus, carros, motocicletas, bicicletas e pedestres, além de poluição, stress e doenças do coração…

É mole ou quer mais?

Muita gente pensa que abdicar do (suposto) conforto do automóvel e encantos do consumo é o mesmo que voltar à barbárie. Será?

Mas o que caracteriza a barbárie?

– Seriam os milhares de pedestres e ciclistas atropelados, mortos ou lesados por carros e motos que, sendo maiores e mais fortes, se consideram os donos das ruas?
– Seriam as mortes e lesões corporais em milhares de motociclistas, atropelados por motoristas ensandecidos?
– Seriam as agressões recíprocas entre condutores estressados, que perderam o bom senso, a cortesia, a solidariedade e os traços de conduta que caracterizam os povos civilizados, partindo para a competição destruidora e agressões verbais e físicas, por vezes cometendo homicídios?
– Seria o barulho ensurdecedor de buzinas acionadas por motoristas, que não suportam mais ficarem presos no interior dos seus carros, em cruzamentos trancados por veículos que tentam atravessar ao mesmo tempo as vias, em todos os sentidos?
– Seriam os assaltos, por vezes latrocínios, ocorridos em arrastões que ocorrem quando o trânsito está parado?
– Seriam as toneladas diárias de emissão de carbono que saem dos escapamentos de motos, carros, ônibus e caminhões, provocando o aquecimento global, que provoca chuvas, enchentes, enxurradas e furacões, tirando vidas e deixando as vidas restantes um inferno?

O próprio direito de ir e vir, ou a liberdade de escolha de como podemos nos deslocar nas cidades, estão seriamente lesados:

a) Não podemos nos deslocar de ônibus, sem perder um tempo enorme dos nossos dias, pois nossos transportes coletivos estão longe de atenderem às necessidades da população. Sem falar nos riscos constantes de assaltos em certas linhas e horários;
b) Não podemos nos deslocar de moto, sem participar das estatísticas de lesões corporais ou de mortalidade, com ou sem seqüelas, dada a prepotência, arrogância e insanidade de inúmeros condutores de automóveis, ônibus e caminhões;
c) Não podemos nos deslocar de bicicleta, pelos mesmos motivos que afetam os motoqueiros, sendo que também os motoqueiros atropelam bicicletas;
d) Não podemos nos deslocar caminhando, sem correr um alto risco de atropelamento, por qualquer que seja o tipo de veículo, além do perigo de assaltos.

Pois bem: não estamos falando de um risco inerente à vida normal, ao qual todos estamos sujeitos no dia-a-dia. Nossos riscos, no Brasil de hoje, são muito maiores do que os riscos equivalentes em países verdadeiramente civilizados. Basta pesquisar na web nossas taxas de morbidade e mortalidade por causas externas.

Quantas vidas, quanto conforto, quanto bem-estar, quanta saúde, quantos bilhões ou trilhões de reais estamos perdendo com toda essa situação? Será que ninguém percebe que, isso sim, é barbárie?

Francamente, a vida que hoje vejo em Recife, que não deve ser diferente do Rio e São Paulo (cidades onde já morei), nem de outras grandes capitais do Brasil, quem sabe do mundo afora, não é civilização, mais parece barbárie. E muitas vezes não adianta se mudar: há cerca de 10 a 15 anos muitos moradores da Região Sudeste se dirigiram para as águas mornas do litoral nordestino, com ânimo de fixar residência, para fugir do caos urbano. Dependendo da cidade para onde foram, estão revivendo hoje as suas vidas antigas, ou não estão longe de revivê-las.

Com doses diárias e pequenas, fomos nos acostumando com isso: já cheguei a gastar 7 minutos de casa para o trabalho, de carro, em meses de férias escolares, percorrendo um trecho de 3,5 quilômetros. Em média, gastava 10 a 15 minutos, normalmente. Depois, as coisas começaram a mudar: 20 minutos em média, pois cada vez existem mais semáforos e mais veículos. Não tardou, o tempo mais comum passou a ser de 25 ou 30 minutos. Hoje, não raro, gasto 40, 50 ou 60 minutos para fazer o mesmo percurso, de carro. Isso é conforto e comodidade? Na verdade, virou insanidade.

Precisamos fazer algo e não simplesmente esperar que as nossas autoridades “iluminadas” tomem medidas para debelar as causas dos problemas e não apenas os seus efeitos.

O que podemos fazer?

Eu, você e nós:

1) Para quem tem capacidade física suficiente e mora não muito longe do trabalho ou da escola, que tal ir a pé? Gasto 35 minutos para percorrer 3,5 quilômetros até o trabalho, caminhando normalmente. Dependendo do dia, chego mais rápido do que de carro. Chego suado, é verdade, mas estamos nos trópicos. Nada que um kit jeans, camisa pólo, tênis, meias confortáveis e toalha não resolvam. Nos tempos de chuva, precisamos de um pouco mais: sapatos ou botas adequados, guarda-chuvas, capas ou jaquetas impermeáveis;
2) Que tal caminhar até a escola, sempre que possível, ou avaliar a viabilidade de usar transporte escolar para os nossos filhos?
3) Experimentar o transporte solidário: não raro, abrindo mão de um pouco de comodidade, podemos conciliar horários e trajetos de veículo com familiares, amigos e colegas de trabalho;
4) Exigir o direito de compartilhar o prejuízo do tempo perdido no trânsito com os empregadores. O problema é de todos e todos são responsáveis pelas soluções. Além disso, boa parte deste problema é causado pela omissão do Poder Público. Não é justo que o ônus recaia inteiramente sobre o trabalhador que, para chegar pontualmente ao trabalho, precisa sair cada vez mais cedo de casa. E, ainda, chega cada vez mais tarde em casa, privando-se e aos familiares do tempo para suas necessidades diárias, incluindo convívio familiar, lazer e repouso (É um tema que merece discussão ampliada);

Os empregadores:

1) Disponibilizar bicicletário para os seus trabalhadores;
2) Disponibilizar locais para banho e guarda-volumes, além de bicicletários, para viabilizar o hábito de deslocamento a pé ou de bicicleta;
3) Promover políticas de dias de trabalho em casa, sempre que isso for viável ao tipo de atividade. Estar presente no trabalho nem sempre implica em trabalho, produção e resultado;
4) Reduzir e flexibilizar a jornada de trabalho, inclusive em horários corridos, aumentando as opções de escolha de horários de trabalho, o que permite uma melhor distribuição das pessoas em deslocamento, no decorrer do dia.

Os eleitores:

1) Votar em representantes políticos comprometidos com soluções sustentáveis e responsáveis com o bem-estar, saúde das pessoas e preservação do meio ambiente;
2) Não votar em políticos que já tiveram a sua chance e nada fizeram para resolver esses problemas. Ao contrário, se autopromoveram e se locupletaram a partir da função pública;
3) Participar ativamente da vida política. Quando dizemos que não gostamos de política e nos omitimos, delegamos aos incompetentes e aproveitadores as decisões que mudam para pior as nossas vidas: dá no que estamos vendo aí!

4) Não havendo outra solução, por que não iniciarmos ações populares, conforme previsto em nossa Constituição Federal?

O Poder Público:

Deixar de fingir que o problema não é dele e adotar todas as medidas já conhecidas para mitigar e/ou solucionar os problemas direta e indiretamente ligados ao trânsito, como todos aqueles citados no início do texto. Não podem ser apenas medidas pontuais. São problemas que requerem soluções holísticas e efetivas. Exigem visão de longo prazo, bons diagnósticos, ótimo planejamento,  e trabalho cooperativo e coordenado. Exigem a participação de diversas pessoas, autoridades, entidades e esferas governamentais: Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, incluindo secretarias ou ministérios, órgãos de trânsito, planejamento, administração, obras e infra-estrutura, meio ambiente, saúde, ação social, educação e comunicação, bem como do Terceiro Setor, Escolas Públicas e Privadas, Sindicatos, dentre outras, além de trabalho árduo e incessante de todos. Sem esquecer do exercício da cidadania.

Não podemos deixar de enfatizar a necessidade de priorizar os transportes coletivos, disponibilizar vias exclusivas para esses, proporcionar mais ciclovias e muito mais segurança para ciclistas e pedestres, além de cobrar mais pela circulação do automóvel usado individualmente em dias e horários de grande fluxo, bem como promover mais medidas educativas e corretivas para reduzir a violência no trânsito.

Tudo isso tende a diminuir o número de veículos em circulação, reduz a perda de tempo em congestionamentos, minimiza o stress, contribui para melhorar a saúde coletiva e é bom para o meio ambiente.

Não pretendo ignorar outros direitos e necessidades, nem prever todas as soluções possíveis, tampouco suas eficácias. Portanto, conto com a sua colaboração cidadã, para aumentar e melhorar esta lista e discussão.

Mas temos uma outra alternativa: fingir que o problema também não é nosso e esperar para ver como estaremos vivendo daqui a 5, 10 ou 15 anos. Para depois fazermos o balanço entre perdas e ganhos. É pagar para ver.

E aí, você topa ou não topa se engajar neste movimento?

Veja mais sobre o tema em:

Caminhar na ida e volta do trabalho
Trânsito sem Controle – JC Especial