O novo Código Florestal e os desastres ambientais: o que há em comum entre a monocultura, a cana-de-açúcar, a criação de bovinos, a pobreza, políticos corruptos, a destruição da mata ciliar e as enchentes, enxurradas e inundações?

O caderno Ciência e Meio Ambiente do Jornal do Commercio, domingo, 08 de maio de 2001, folha 5, trouxe a seguinte matéria:

“Mata ciliar é solução para as inundações”.

Fiquei muito animado com a notícia! No momento, o novo Código Florestal é discutido no Congresso Nacional, promovendo a tentativa de reduzir as áreas de preservação de florestas em margens de rios (mata ciliar), por grupos cujos principais interesses são egoístas e que ignoram as necessidades e sofrimentos coletivos, além do imperativo da preservação ambiental.

Ao mesmo tempo, vemos se multiplicarem os desastres ambientais, a exemplo das enchentes, enxurradas, inundações e deslizamentos de terra, em 2010 e 2011, atingindo Pernambuco, Alagoas, Região Serrana do Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil, como as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, com mortes e grande número de pessoas desalojadas e desabrigadas. Muitas dessas pessoas estão desabrigadas desde desastres ocorridos anteriormente ao último registrado. E, não bastasse a tragédia humanitária e as perdas de vidas, os brasileiros em geral, toda a nação, têm de arcar com o incalculável custo de recuperação e reconstrução daquilo que foi destruído. É bom lembrar que as populações mais pobres são aquelas que geralmente sofrem as principais conseqüências dos desastres, aqui e em todo o mundo.

Os artífices do novo Código Florestal argumentam que não há “provas científicas” que justifiquem a manutenção da mata ciliar!

Me poupem, ilustres parlamentares!

Quando se trata de segurança e sobrevivência da humanidade, prevalece o princípio da segurança e torna-se desnecessário provar o óbvio, o ululante. Na dúvida, preserve!

Mas, ainda assim, o cientista ambiental André Alcântara, sob a orientação do pesquisador Ricardo Braga, com apoio da Sociedade Nordestina de Ecologia e com financiamento pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, provou para os céticos, inconseqüentes e egoístas que a mata ciliar precisa ser protegida:

“a vazão da água é bem maior em áreas cultivadas que em áreas florestadas”.

Mas o que isso significa? A tabela a seguir ilustra os resultados e alcance do estudo:

Local	Vazão (l/s por km2)	Oxigênio dissolvido na água	Necessidade de tratamento da água para consumo
Estação 01 – Próximo da nascente: rio margeado por floresta Atlântica	24,7	Acima do necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita apenas cloração
Estação 02 – Rio cercado por agricultura de subsistência e mata em regeneração	62,6	Próximo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita de tratamento completo
Estação 03 – Margens ocupadas por pasto e canavial	177,6	Muito abaixo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo	Necessita de tratamento completo

Ou seja:

“em áreas cultivadas, a vazão do rio é sete vezes maior que nas áreas florestadas”, pois onde havia pasto e cana a vazão chegou a 177,6 litros.

Traduzindo, em termos práticos, acrescento aqui uma pequena contribuição ao debate:

Quais são os municípios pernambucanos (e provavelmente também alagoanos) mais atingidos pelas enchentes em 2010 e 2011? Quais as suas principais formas de exploração e uso do solo, conforme dados de 2010?

Município	Situação de desastre ambiental em 2010 e 2011	Densidade demográfica (hab/km2)	Taxa de urbanização (%)	Renda per capita	Taxa de analfa-betismo – 15 anos e mais (%)	Principal cultura -agrícola e pecuária (maior valor da produção em R$ e maior efetivo dos rebanhos, respectivamente)
Água Preta	Calamidade Pública	60,84	56,61	65,5	39,60	Cana-de-açúcar e bovinos
Barreiros	Calamidade Pública	174,49	83,42	93,22	30,76	Cana-de-açúcar e bovinos
Catende	Calamidade Pública	182,82	76,33	104,19	33,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Cortês	Calamidade Pública	122,94	63,45	74,18	36,09	Cana-de-açúcar e bovinos
Jaqueira	Calamidade Pública	129,22	61,57	65,03	39,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Maraial	Calamidade Pública	62,46	70,03	60,57	42,77	Cana-de-açúcar e bovinos
Palmares	Calamidade Pública	176,71	78,76	134,47	27,78	Cana-de-açúcar e bovinos
Primavera	Calamidade Pública	122,24	63,84	84,88	32,67	Cana-de-açúcar e bovinos
Xexéu	Calamidade Pública	127,18	65,04	64,99	43,94	Cana-de-açúcar e bovinos
Quer mais? Veja a tabela completa, ao final, incluindo municípios em situação de emergência.Dados: http://www.bde.pe.gov.br/ArquivosPerfilMunicipal

São justamente aqueles municípios que têm os tipos de agricultura e pecuária apontados como tendo maior vazão em decorrência das chuvas. Não bastasse a pesquisa sobre vazão menor em áreas com preservação de matas ciliares, realizada em Pernambuco, acrescentam-se os dados acima, que são óbvios, ululantes!

Erosão do solo pelas águas em plantio de cana-de-açúcar

O que possuem em comum os municípios de Pernambuco, em estado de calamidade pública, em decorrência das enchentes em 2010 e 2011? (pode incluir também aqueles em situação de emergência)

a)      Cana-de-açúcar como principal cultura agrícola;

b)      Criação de bovinos em pastagens como principal atividade agropecuária;

c)       Geralmente possuem elevadas densidades populacionais (é provável que este seja um dos principais componentes dos graves desastres ambientais!);

d)      Geralmente possuem elevado percentual de urbanização;

e)      Geralmente possuem baixa renda “per capita”;

f)       Geralmente possuem elevados percentuais de analfabetismo entre jovens e adultos, ao qual podemos somar o analfabetismo funcional.

Todos esses fatores estão relacionados entre si e também com baixos IDH (índice de desenvolvimento humano), péssimos indicadores de saúde, elevado desemprego, grande violência e outras mazelas.

Neste contexto, é difícil esperar o exercício efetivo da cidadania. Ainda mais, esperar que essas pessoas pensem e lutem pelo meio ambiente, se não percebem que as suas condições de vida estão associadas a todos esses fatores. Suas crianças e jovens mal podem freqüentar as escolas, com estradas e pontes esburacadas, enlameadas ou interrompidas pelas sucessivas enchentes, além do ainda existente trabalho infantil.

É o alto preço cobrado devido à opção histórica pela monocultura, ocupação e exploração desordenada do solo e abandono educacional das pessoas!

Certamente que a cultura da cana-de-açúcar e a pecuária têm sua importâncias para as pessoas. E certamente que há municípios com cana-de-açúcar e bovinos como principais atividades agropecuárias e que não estão em estado de calamidade pública, e vice-versa. Mas as realidades de Pernambuco e Alagoas são sintomáticas.

Estudos “científicos” de associação de causa e efeito entre múltiplos fatores, tais como fatores ambientais, sociais, econômicos e culturais não são fáceis, tampouco estarão isentos de críticas quanto aos seus alcances e validades. Porém, deixo esta proposta para os pesquisadores em geral, para que realizem vários estudos científicos envolvendo essas temáticas, com grandes promessas de recompensa para a humanidade.

Finalmente, do que foi exposto até então, algumas soluções emergem como óbvias:

– É necessário preservar, recuperar e ampliar a mata ciliar e as florestas em geral. Precisamos de um NOVO Código Florestal que preserve e aumente as florestas, não precisamos de um pernicioso código florestal que proclame a sua dizimação e exploração irracional. Mas, acima de tudo, precisamos desenvolver uma consciência coletiva de respeito ao meio ambiente e à coletividade, que vá além do dever ser das leis, que faça acontecer. Afinal, de “boas” leis o Brasil está cheio. Faltam os bons costumes;

– É necessário educar as pessoas, libertando-as dos grilhões que as prendem à exploração política e à miséria. Educação e cidadania têm de sair dos discursos vazios e mentirosos de candidatos irresponsáveis e despreparados, tornando-se resultados concretos por intermédio de administradores públicos profissionais, competentes e comprometidos com a coletividade;

– É necessário diversificar as culturas agrícolas e pecuárias, explorando-as de forma respeitosa à preservação do meio ambiente e recursos naturais, assim como adequada às necessidades das pessoas, de suas famílias e de suas coletividades;

– É necessário fixar os homens e suas famílias no campo, provendo terra e condições adequadas para a produção agropecuária sustentável. Enquanto consumidores, deveríamos assumir compromisso de compra junto aos agricultores familiares, que teriam a certeza de continuidade de suas atividades, permanecendo no campo. Enquanto governo, aplica-se o mesmo. Aliás, isto já é feito pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que em Pernambuco, atualmente, adquire da agricultura familiar e distribui com as famílias atingidas pelos desastres;

– É necessário reduzir a urbanização e os grandes adensamentos populacionais. Devemos falar em interiorização das populações, mas também creio que devemos perder o medo de falar em controle de natalidade e sobre o controle do crescimento populacional!

Pois aí estão as causas dos desastres naturais, da pobreza e dos principais flagelos da humanidade, incluindo a fome, a falta de abrigo salubre, as doenças, a violência e a miséria. Não é assim que queremos viver a humanidade!

É Fantástico o Instituto Akatu com os seus “Empreendimentos em cartões postais do Brasil”: o consciente coletivo ainda é minoria diante do inconsciente consumo egoísta e autodestrutivo, na contramão do desenvolvimento sustentável.

Seria muito engraçado, não fosse pela revelação do enorme inconsciente coletivo ainda existente em nosso planeta:

Por incrível que pareça, a maioria dos brasileiros entrevistados num programa de televisão aprovou uma série de empreendimentos imobiliários “de alto luxo” que ocupariam cartões postais do nosso Brasil. Já faz algum tempo, mas é algo que merece ser lembrado, sempre.
Nas areias das praias de Boa Viagem em Recife, ou de Copacabana no Rio de Janeiro, ou de Pitangueiras no Guarujá, ou no meio da Lagoa da Conceição em Florianópolis, ou no Lago Paranoá em Brasília – Distrito Federal, grande parte das pessoas ignorou o prejuízo irreparável que o sonho de consumo imobiliário de uns poucos causaria ou causa ao direito e sonho de bem-estar de toda uma coletividade.

“Gosto de levar vantagem em tudo, certo?”: A velha “Lei de Gerson”, antiga propaganda para consumo de cigarros.
Na pegadinha educativa de iniciativa do Instituto Akatu, em parceria com o programa “Fantástico” da Rede Globo, a apresentadora diz: “uma chance de mudar de vida”, por intermédio de uma construtora “ousada”. Haja ousadia!

Para uma minoria, a vida até poderia mudar para melhor, no curto prazo. Para uma esmagadora maioria, seria mudar de vida para pior no curto e médio prazos. E para todos, incluindo os “felizes e orgulhosos” compradores dos prédios construídos nas areias de nossas praias e no meio de nossas lagoas, a vida certamente iria mudar para muito pior no longo prazo, inexoravelmente.
Felizmente ainda existem pessoas e instituições dispostas a cultivar o consciente coletivo, bem como existem os remédios constitucionais contra governos, autoridades e pessoas ou empresas dispostas a ignorarem os direitos coletivos e difusos.

Além disso, ainda que ocasionalmente possamos agir com pouco ou nenhum discernimento, a humanidade e cada pessoa, todos nós, somos capazes de recobrar e desenvolver a consciência, agindo com solidariedade, empatia e praticando ações humanitárias. A predisposição para conviver e viver coletivamente está impressa em nossas almas.
Não se trata simplesmente de preservar o meio ambiente e fomentar a sustentabilidade ambiental – o que já seria muito, mas de preservar os princípios sociais e de direito que permitem a vida em coletividade. Do contrário, não tardaria e todos nós estaríamos em uma guerra autodestrutiva.

Assista ao vídeo:

Veja mais sobre consumo e consciência coletiva:

A sustentabilidade é incompatível com o supérfluo