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O novo Código Florestal e os desastres ambientais: o que há em comum entre a monocultura, a cana-de-açúcar, a criação de bovinos, a pobreza, políticos corruptos, a destruição da mata ciliar e as enchentes, enxurradas e inundações?

Publicado: 20/05/2011 em Cidadania, Ecologia, Meio Ambiente, Saúde, Sustentabilidade
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O caderno Ciência e Meio Ambiente do Jornal do Commercio, domingo, 08 de maio de 2001, folha 5, trouxe a seguinte matéria:

“Mata ciliar é solução para as inundações”.

Fiquei muito animado com a notícia! No momento, o novo Código Florestal é discutido no Congresso Nacional, promovendo a tentativa de reduzir as áreas de preservação de florestas em margens de rios (mata ciliar), por grupos cujos principais interesses são egoístas e que ignoram as necessidades e sofrimentos coletivos, além do imperativo da preservação ambiental.

Ao mesmo tempo, vemos se multiplicarem os desastres ambientais, a exemplo das enchentes, enxurradas, inundações e deslizamentos de terra, em 2010 e 2011, atingindo Pernambuco, Alagoas, Região Serrana do Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil, como as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, com mortes e grande número de pessoas desalojadas e desabrigadas. Muitas dessas pessoas estão desabrigadas desde desastres ocorridos anteriormente ao último registrado. E, não bastasse a tragédia humanitária e as perdas de vidas, os brasileiros em geral, toda a nação, têm de arcar com o incalculável custo de recuperação e reconstrução daquilo que foi destruído. É bom lembrar que as populações mais pobres são aquelas que geralmente sofrem as principais conseqüências dos desastres, aqui e em todo o mundo.

Os artífices do novo Código Florestal argumentam que não há “provas científicas” que justifiquem a manutenção da mata ciliar!

Me poupem, ilustres parlamentares!

Quando se trata de segurança e sobrevivência da humanidade, prevalece o princípio da segurança e torna-se desnecessário provar o óbvio, o ululante. Na dúvida, preserve!

Mas, ainda assim, o cientista ambiental André Alcântara, sob a orientação do pesquisador Ricardo Braga, com apoio da Sociedade Nordestina de Ecologia e com financiamento pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, provou para os céticos, inconseqüentes e egoístas que a mata ciliar precisa ser protegida:

“a vazão da água é bem maior em áreas cultivadas que em áreas florestadas”.

Mas o que isso significa? A tabela a seguir ilustra os resultados e alcance do estudo:

Local

Vazão

(l/s por km2)

Oxigênio dissolvido na água

Necessidade de tratamento da água para consumo

Estação 01 – Próximo da nascente: rio margeado por floresta Atlântica

24,7

Acima do necessário para a água ser considerada própria para consumo Necessita apenas cloração
Estação 02 – Rio cercado por agricultura de subsistência e mata em regeneração

62,6

Próximo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo Necessita de tratamento completo
Estação 03 – Margens ocupadas por pasto e canavial

177,6

Muito abaixo do mínimo necessário para a água ser considerada própria para consumo Necessita de tratamento completo

Ou seja:

“em áreas cultivadas, a vazão do rio é sete vezes maior que nas áreas florestadas”, pois onde havia pasto e cana a vazão chegou a 177,6 litros.

Traduzindo, em termos práticos, acrescento aqui uma pequena contribuição ao debate:

Quais são os municípios pernambucanos (e provavelmente também alagoanos) mais atingidos pelas enchentes em 2010 e 2011? Quais as suas principais formas de exploração e uso do solo, conforme dados de 2010?

Município

Situação de desastre ambiental em 2010 e 2011

Densidade demográfica (hab/km2)

Taxa de urbanização (%)

Renda per capita

Taxa de analfa-betismo

– 15 anos e mais (%)

Principal cultura -agrícola e pecuária

(maior valor da produção em R$ e maior efetivo dos rebanhos, respectivamente)

Água Preta Calamidade Pública 60,84 56,61 65,5 39,60 Cana-de-açúcar e bovinos
Barreiros Calamidade Pública 174,49 83,42 93,22 30,76 Cana-de-açúcar e bovinos
Catende Calamidade Pública 182,82 76,33 104,19 33,94 Cana-de-açúcar e bovinos
Cortês Calamidade Pública 122,94 63,45 74,18 36,09 Cana-de-açúcar e bovinos
Jaqueira Calamidade Pública 129,22 61,57 65,03 39,94 Cana-de-açúcar e bovinos
Maraial Calamidade Pública 62,46 70,03 60,57 42,77 Cana-de-açúcar e bovinos
Palmares Calamidade Pública 176,71 78,76 134,47 27,78 Cana-de-açúcar e bovinos
Primavera Calamidade Pública 122,24 63,84 84,88 32,67 Cana-de-açúcar e bovinos
Xexéu Calamidade Pública 127,18 65,04 64,99 43,94 Cana-de-açúcar e bovinos
Quer mais? Veja a tabela completa, ao final, incluindo municípios em situação de emergência.Dados: http://www.bde.pe.gov.br/ArquivosPerfilMunicipal

São justamente aqueles municípios que têm os tipos de agricultura e pecuária apontados como tendo maior vazão em decorrência das chuvas. Não bastasse a pesquisa sobre vazão menor em áreas com preservação de matas ciliares, realizada em Pernambuco, acrescentam-se os dados acima, que são óbvios, ululantes!

Erosão do solo pelas águas em plantio de cana-de-açúcar

Erosão do solo pelas águas em plantio de cana-de-açúcar

O que possuem em comum os municípios de Pernambuco, em estado de calamidade pública, em decorrência das enchentes em 2010 e 2011? (pode incluir também aqueles em situação de emergência)

a)      Cana-de-açúcar como principal cultura agrícola;

b)      Criação de bovinos em pastagens como principal atividade agropecuária;

c)       Geralmente possuem elevadas densidades populacionais (é provável que este seja um dos principais componentes dos graves desastres ambientais!);

d)      Geralmente possuem elevado percentual de urbanização;

e)      Geralmente possuem baixa renda “per capita”;

f)       Geralmente possuem elevados percentuais de analfabetismo entre jovens e adultos, ao qual podemos somar o analfabetismo funcional.

Todos esses fatores estão relacionados entre si e também com baixos IDH (índice de desenvolvimento humano), péssimos indicadores de saúde, elevado desemprego, grande violência e outras mazelas.

Neste contexto, é difícil esperar o exercício efetivo da cidadania. Ainda mais, esperar que essas pessoas pensem e lutem pelo meio ambiente, se não percebem que as suas condições de vida estão associadas a todos esses fatores. Suas crianças e jovens mal podem freqüentar as escolas, com estradas e pontes esburacadas, enlameadas ou interrompidas pelas sucessivas enchentes, além do ainda existente trabalho infantil.

É o alto preço cobrado devido à opção histórica pela monocultura, ocupação e exploração desordenada do solo e abandono educacional das pessoas!

Certamente que a cultura da cana-de-açúcar e a pecuária têm sua importâncias para as pessoas. E certamente que há municípios com cana-de-açúcar e bovinos como principais atividades agropecuárias e que não estão em estado de calamidade pública, e vice-versa. Mas as realidades de Pernambuco e Alagoas são sintomáticas.

Estudos “científicos” de associação de causa e efeito entre múltiplos fatores, tais como fatores ambientais, sociais, econômicos e culturais não são fáceis, tampouco estarão isentos de críticas quanto aos seus alcances e validades. Porém, deixo esta proposta para os pesquisadores em geral, para que realizem vários estudos científicos envolvendo essas temáticas, com grandes promessas de recompensa para a humanidade.

Finalmente, do que foi exposto até então, algumas soluções emergem como óbvias:

– É necessário preservar, recuperar e ampliar a mata ciliar e as florestas em geral. Precisamos de um NOVO Código Florestal que preserve e aumente as florestas, não precisamos de um pernicioso código florestal que proclame a sua dizimação e exploração irracional. Mas, acima de tudo, precisamos desenvolver uma consciência coletiva de respeito ao meio ambiente e à coletividade, que vá além do dever ser das leis, que faça acontecer. Afinal, de “boas” leis o Brasil está cheio. Faltam os bons costumes;

– É necessário educar as pessoas, libertando-as dos grilhões que as prendem à exploração política e à miséria. Educação e cidadania têm de sair dos discursos vazios e mentirosos de candidatos irresponsáveis e despreparados, tornando-se resultados concretos por intermédio de administradores públicos profissionais, competentes e comprometidos com a coletividade;

– É necessário diversificar as culturas agrícolas e pecuárias, explorando-as de forma respeitosa à preservação do meio ambiente e recursos naturais, assim como adequada às necessidades das pessoas, de suas famílias e de suas coletividades;

– É necessário fixar os homens e suas famílias no campo, provendo terra e condições adequadas para a produção agropecuária sustentável. Enquanto consumidores, deveríamos assumir compromisso de compra junto aos agricultores familiares, que teriam a certeza de continuidade de suas atividades, permanecendo no campo. Enquanto governo, aplica-se o mesmo. Aliás, isto já é feito pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que em Pernambuco, atualmente, adquire da agricultura familiar e distribui com as famílias atingidas pelos desastres;

– É necessário reduzir a urbanização e os grandes adensamentos populacionais. Devemos falar em interiorização das populações, mas também creio que devemos perder o medo de falar em controle de natalidade e sobre o controle do crescimento populacional!

Pois aí estão as causas dos desastres naturais, da pobreza e dos principais flagelos da humanidade, incluindo a fome, a falta de abrigo salubre, as doenças, a violência e a miséria. Não é assim que queremos viver a humanidade!

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